ITBI — Imunidade — Calculadora Patrimonial

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ITBI — Imunidade na Integralização à Holding

Três cenários: imunidade plena, imunidade parcial (ágio) e sem imunidade. Baseado no art. 156, §2º, I, CF/88 e Tema STF 1.348

Valor de mercado do imóvel (R$)

Capital social a ser integralizado (R$)

% receita de venda/locação de imóveis

Alíquota de ITBI do município (%)

Comparativo de Cenários

Cenário 1 — Ideal

Imunidade Plena

Capital = valor de mercado · rec. < 50%

Cenário atual

Valor de mercado —

(−) Capital social (imune) —

Base ITBI (ágio) R$ 0

Alíquota municipal —

ITBI devido R$ 0

Economia vs. C3 —

Cenário 2

Imunidade c/ Ágio

Capital < valor de mercado · rec. < 50%

Cenário atual

Valor de mercado —

(−) Capital social (imune) —

Base ITBI (ágio) —

Alíquota municipal —

ITBI devido —

Economia vs. C3 —

Cenário 3 — Pior caso

Sem Imunidade

Atividade preponderantemente imobiliária ≥ 50%

Cenário atual

Base ITBI (valor total) —

Imunidade Não aplicável

Base ITBI —

Alíquota municipal —

ITBI devido —

Referência de comparação

Decomposição do Valor — Imune × Tributado por Cenário

C1 · Imunidade Plena

100% imune

R$ 0

C2 · Imunidade c/ Ágio

—

C3 · Sem Imunidade

100% tributado

—

Imune ao ITBI (capital social) Ágio tributado Total tributado

⚖️ Verificação de Preponderância

Preencha os dados para análise.

📋 Tema STF 1.348 — RE 1.495.108

Repercussão geral reconhecida em 05/11/2024. O STF analisa se a imunidade do art. 156, §2º, I, CF/88 abrange a totalidade do valor integralizado ou apenas o valor do capital social (excluindo ágio). A tese atual prevalecente é a do Tema 796 (STJ) — imunidade apenas até o valor do capital social.